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Eduardo Cavalcanti · OAB/PE 69.597

Dr. Eduardo Cavalcanti - Advogado Previdenciário em Pernambuco
Dr. Eduardo Cavalcanti
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Dúvidas Frequentes

Os motivos são variados: erro administrativo, vínculos de trabalho não reconhecidos, falta de contribuições ou documentação insuficiente. A orientação jurídica desde o início do processo contribui para identificar e corrigir essas situações antes da análise pelo INSS.

Sim. A negativa do INSS pode ser questionada pela via administrativa — com recurso à Junta de Recursos — ou pela via judicial. O prazo e o tipo de indeferimento definem qual caminho é mais adequado para cada situação.

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e não recebam outro benefício previdenciário.

O prazo legal é de até 90 dias. Quando esse prazo não é cumprido, é possível buscar a análise pela via judicial para garantir o cumprimento da legislação vigente.

É a análise do histórico de contribuições para identificar a melhor regra de aposentadoria, o momento mais adequado para requerer o benefício e como evitar erros que possam prejudicar o valor recebido.

Sim, dentro do prazo de 10 anos. Vínculos não computados ou erros no cálculo podem ser identificados e corrigidos, com possibilidade de recebimento retroativo das diferenças apuradas.

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Eduardo Cavalcanti · OAB/PE 69.597 · Advogado Previdenciário